O Executivo municipal foi unânime ao decidir, na reunião desta segunda-feira, avançar com a revisão da regulamentação do Mercado do Bolhão. O processo tem início após várias reuniões com os comerciantes, sendo que deverá estar terminado no final deste ano, apontou Rui Moreira.
"Recolhemos um conjunto de inputs [junto dos comerciantes] que nos parecem justificados e que levam agora a uma alteração do regulamento", explicou o presidente da Câmara do Porto, no final da reunião do Executivo municipal, adiantando que o processo deverá estar concluído até ao fim de 2024.
"Esperamos que o regulamento, lá para o fim do ano, possa ser aprovado em Assembleia Municipal", destacou o autarca portuense.
De acordo com Rui Moreira, a revisão do regulamento vai contemplar uma série de melhorias que foram trazidas para cima da mesa pelos comerciantes. Uma das alterações irá implicar o horário, de modo a dar resposta às necessidades sazonais do mercado histórico da cidade.
As mudanças devem passar, ainda, por uma análise às categorias alimentares e respetivos produtos, melhorias nas comunicações e sinalização, flexibilização na gestão de espaços temporários, fiscalização de contraordenações, tendo em conta a gravidade das mesmas, bem como o esclarecimento de algumas omissões identificadas no atual regulamento no que concerne a lojas exteriores.
"Momento certo"
Para o vereador do PSD, Alberto Machado, este é "o momento certo" para o regulamento ser revisto, notando que, dois anos após a abertura do mercado, já é possível tirar conclusões neste sentido. Atualmente, "temos essa experiência de todo o funcionamento do mercado, da compatibilização que é preciso fazer entre o comércio tradicional com as novas atividades que foram florescendo e, portanto, é preciso reajustar a estas novas realidades", destacou.
Pela CDU, Ilda Figueiredo, destacou que a proximidade com quem está atrás das bancas não pode ser esquecida ao longo do processo de revisão. "Espero que venham para cima da mesa as diferentes propostas para se encontrar um regulamento de acordo com os interesses de quem lá está”.
Por sua vez, o vereador do BE, Sérgio Aires, reiterou que é "importante que se acelere este processo", uma vez que "as coisas que estão mal já foram sinalizadas há muito tempo pelos comerciantes".
O início do processo prossupõe um prazo de 10 dias úteis para a constituição de interessados. Segue-se um período de redação do Projeto de Revisão do Regulamento, que será sujeito a apreciação e a deliberação da Câmara.
Sendo este projeto aprovado, o texto integral será submetido a consulta pública por um período mínimo de 30 dias úteis, podendo, nesta fase, qualquer entidade ou pessoa singular, pronunciar-se sobre o mesmo ou apresentar os seus contributos.
Num último momento, a versão final será sujeita a apreciação e aprovação por parte da Câmara Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.
O regulamento em vigor foi aprovado pelo Executivo municipal em dezembro de 2019 e, depois, pela Assembleia Municipal em janeiro de 2020.
